Regulamento e normativas
Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008: Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Regulamento-de-Estagios do Curso de Graduação em Geografia: Normatizar as atividades de estágio no âmbito do Curso de Geografia.
Resolução-nº-014-CUN-11-de-15-de-novembro-de-2011: Disciplina a concessão de visto a estrangeiro que venha ao Brasil para estágio.
Resolução-nº-014-CUN-11-de-15-de-novembro-de-2011: Aprova as normas gerais para o sistema de Estágio da UFSC.
Orientação-Normativa-nº-4-de-04-de-julho-de-2014: Estabelece orientação sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
Oficio_Circular_002-_Assinatura_de_documentos_de_estagio : Orientação para assinaturas em documentos relacionados aos estágios durante a pandemia.