Legislação
Resolução 017/CUN/1997 – Regulamenta todos os cursos de graduação da UFSC
Parecer da Presidência da República n° 46.266 de 26/06/1959 – https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1950-1959/decreto-46266-26-junho-1959-385440-publicacaooriginal-1-pe.html
Projeto Político Pedagógico